LEGISLAWEB, Brasil tem mais de 180 mil imigrantes no mercado de trabalho formal. 12 de set. 2022. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=27025 . Acesso em: 25 de maio 2023.
S/A, Você, Mercado de trabalho para imigrantes no Brasil: veja o que a lei permite. 10 de fev. 2020. Disponível em: https://vocesa.abril.com.br/carreira/mercado-de-trabalho-para-imigrantes-no-brasil-veja-o-que-a-lei-permite . Acesso em: 25 de maio 2023.
DO TRABALHO, Justiça, Brasil tem mais de 180 mil imigrantes no mercado de trabalho formal. Disponível em: https://www.tst.jus.br/-/brasil-tem-mais-de-180-mil-imigrantes-no-mercado-de-trabalho-formal . Acesso em: 23 de maio 2023.
FMP, Entenda a Legislação Brasileira para refugiados e imigrantes. 20 de jun. 2022. Disponível em: https://fmp.edu.br/dia-internacional-do-refugiado-e-a-legislacao-brasileira/ . Acesso em: 25 de maio 2023.
DE IMIGRAÇÃO, Portal, Legislação Migratória Compilada. 26 de dez. 2022. Disponível em: https://portaldeimigracao.mj.gov.br/pt/legislacao-migratoria-compilada . Acesso em: 23 de abril 2023.
DE IMIGRAÇÃO, Portal, Leis. 20 de abril 2020. Disponível em: https://portaldeimigracao.mj.gov.br/pt/leis2 . Acesso em: 25 de maio 2023.
BRASIL, Brasil recebe 1.720 refugiados entre janeiro e junho de 2022. 30 de ago. 2022. Brasil recebe 1.720 refugiados entre janeiro e junho de 2022. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/brasil-recebe-1-720-refugiados-entre-janeiro-e-junho-de-2022 . Acesso em: 10 de abril 2023.
DO IMIGRANTE, Guia, Apoio ao imigrante. Disponível em: http://www.guiadoimigrante.sp.gov.br/#gsc.tab=0 . Acesso em 20 de mai. 2023.
BRASIL, Refúgio, O que é refúgio. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/refugio/o-que-e-refugio . Acesso em 6 de abr. 2023.
ACNUR, Dados sobre refúgio no Brasil. Disponível em: https://brazil.iom.int/sites/g/files/tmzbdl1496/files/documents/2023-06/informe_deslocamentosassistidosvenezuelanos_mai23.pdf. Acesso em 06 de abr. 2023.
BRASIL, Lei 9.394, de 1996. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 04 jun. 2023. GIROTO, Giovani; PAULA, Ercília Maria Angeli Teixeira. Imigrantes e refugiados no Brasil: uma análise sobre escolarização, currículo e inclusão. Rev. Espaço do Currículo (online), João Pessoa, v. 13, n. 1, p. 164-75, 2020.
BRASIL, Resolução CNE/CES nº 1, de 28 de janeiro de 2002. Disponível em: <https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/view/CNE_PAR_CNECEBN12020.pdf ?query=matr%C3%ADcula>. Acesso em: 04 jun. 2023.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> Acesso em: 04 jun. 2023.
BRASIL, Decreto 9.199, de 2017. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9199.htm>. Acesso em: 04 jun. 2023.
DE SOUZA, Ariadne Celinne et al. Direito fraterno e o paradoxo do acesso ao sistema único de saúde no Brasil por imigrantes indocumentados. Interfaces Científicas- Humanas e Sociais, v. 9, n. 2, p. 686-701, 2021. BRASIL. Lei 13.445, de 2017. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm> Acesso em: 04 jun. 2023.